A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) transformou a maneira como as empresas lidam com informações pessoais no Brasil. Para o setor de iGaming, que coleta e processa um volume imenso de dados sensíveis, a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal; é um pilar de confiança e um diferencial competitivo.
Uma violação de dados pode destruir a reputação de uma casa de apostas. Na TechGaming360, a adequação à LGPD é um dos primeiros passos em qualquer projeto de consultoria. Este guia resume os pontos mais críticos.
Por que a LGPD é tão Importante para o iGaming?
Operações de apostas lidam com:
- Dados Pessoais: Nome, CPF, endereço, e-mail.
- Dados Financeiros: Informações de depósitos e saques.
- Dados Comportamentais: Histórico de apostas, jogos preferidos, horários de atividade.
A LGPD estabelece as regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de todos esses dados.
Os Princípios da LGPD Aplicados ao iGaming
- Finalidade: Você precisa informar ao jogador de forma clara para quê seus dados estão sendo coletados (ex: “para verificar sua identidade e prevenir fraudes”).
- Necessidade: Coletar apenas os dados estritamente necessários para a operação. Não peça informações que não serão utilizadas.
- Transparência: O jogador tem o direito de saber quais dados você possui sobre ele e o que faz com eles. Sua Política de Privacidade deve ser clara e acessível.
- Segurança: É sua responsabilidade implementar medidas técnicas e administrativas (criptografia, controle de acesso) para proteger os dados contra vazamentos e acessos não autorizados.
Direitos dos Titulares (Jogadores)
Seu jogador tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação de que você trata os dados dele.
- O acesso aos dados que você possui.
- A correção de dados incompletos ou desatualizados.
- A eliminação dos dados (com exceções para cumprimento de obrigações legais).
Checklist Básico de Conformidade para Operadores
- Nomear um Encarregado de Dados (DPO): Ter um profissional responsável pela proteção de dados.
- Mapear o Fluxo de Dados: Entender onde e como os dados dos jogadores são coletados, armazenados e processados.
- Elaborar uma Política de Privacidade Clara: Seu documento mais importante de transparência.
- Gerenciar o Consentimento: Obter o consentimento explícito do jogador para o tratamento de seus dados.
- Implementar Medidas de Segurança: Investir em cibersegurança é investir na confiança do seu cliente.
A conformidade com a LGPD é uma jornada contínua, não um projeto com data para acabar.
Sua operação precisa de um diagnóstico de conformidade com a LGPD? A equipe jurídica da TechGaming360 é especialista no setor.
